1. Introdução
O GeradorDanfe.com.br é um conjunto de ferramentas independentes para geração de DANFE, DACE, consulta de NF-e e preparação de documentos fiscais para envio. O projeto é mantido por Dionys Erlich e tem como princípio tratar documentos fiscais com o mínimo de dados necessário para entregar cada serviço.
Esta política descreve quais dados podem ser processados, quando eles saem do seu navegador e quais responsabilidades cabem ao usuário ao utilizar arquivos fiscais, XMLs e chaves de acesso.
2. Dados que coletamos
A maior parte das ferramentas do site foi desenhada para processar os documentos localmente, sem envio de XML fiscal para o servidor do GeradorDanfe.com.br.
Processamento Local (Client-Side)
- XMLs de DANFE, NF-e, NFC-e, CT-e, DC-e e documentos semelhantes são processados 100% no navegador do usuário quando enviados pelas ferramentas de upload.
- Esses XMLs não são enviados ao nosso servidor em geradordanfe.com.br para geração dos PDFs.
- Não armazenamos esses XMLs em banco de dados.
- Os arquivos carregados ficam apenas na sessão do navegador e são removidos automaticamente ao fechar a aba, recarregar a página ou encerrar o navegador.
Consulta de Chave (Rota Específica)
- Na rota /consultar-nota-fiscal-pela-chave, a chave de acesso informada pelo usuário é enviada para a API externa consultadanfe.com.
- Essa consulta tem a finalidade de recuperar o XML autorizado da SEFAZ relacionado à chave de acesso.
- Após o retorno da API, o XML é processado localmente no navegador para geração e download do documento, seguindo o mesmo comportamento de processamento local das demais ferramentas.
- Apenas a chave de acesso é transmitida nessa rota específica. Não enviamos CPF, CNPJ bruto, lista de produtos, valores ou dados completos do documento fiscal para essa consulta.
- A política de privacidade e retenção da API consultadanfe.com deve ser consultada diretamente com esse provedor externo.
Google Analytics GA4
- Usamos Google Analytics 4 por padrão para eventos anônimos de navegação, como páginas acessadas e cliques genéricos. Você pode desativar analytics no painel de preferências de cookies.
- O GA4 não é usado para rastrear dados fiscais enviados nas ferramentas.
- Enquanto analytics estiver habilitado, cookies relacionados podem incluir
_gae_gat, usados para análise de tráfego e ajustes de performance.
Não coletamos para armazenamento: CPF, CNPJ, dados de produtos, valores, endereços, informações completas do XML ou conteúdo fiscal do documento enviado pelo usuário.
3. Base Legal LGPD
Quando há tratamento de dados pessoais, aplicamos os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), incluindo finalidade, necessidade, transparência, segurança e minimização de dados.
- O uso das ferramentas ocorre mediante ação voluntária do usuário, como upload de XML ou envio de chave de acesso, o que representa consentimento para o processamento necessário à geração do documento solicitado.
- A base legal pode incluir consentimento e legítimo interesse, conforme o artigo 7º da LGPD, sempre limitado à operação técnica solicitada.
- Os dados fiscais processados localmente não persistem além da sessão do navegador.
- Informamos de forma clara quando um dado sai do navegador: isso ocorre na rota de consulta por chave, quando a chave de acesso é enviada à API externa.
4. Retenção de Dados
- Servidor local (geradordanfe.com.br): zero retenção de XMLs fiscais enviados nas ferramentas de upload.
- GA4: enquanto analytics estiver habilitado, dados agregados de navegação podem ser mantidos por até 2 anos, conforme configuração padrão do Google Analytics.
- Logs de erro: se existirem, podem ser mantidos por até 30 dias para diagnóstico de bugs e estabilidade do serviço.
- API Externa (consultadanfe.com): consulte a política desse provedor para entender a retenção de chaves de acesso e dados relacionados à consulta.
5. Direitos do Usuário (LGPD)
Você pode exercer os direitos previstos na LGPD, incluindo confirmação de tratamento, acesso, correção, exclusão e solicitação de informações sobre o uso dos seus dados.
- Para exercer seus direitos, entre em contato pelo email contato@geradordanfe.com.br.
- Você pode solicitar confirmação de que o GeradorDanfe.com.br não armazena XMLs, CPF, CNPJ, produtos, valores ou documentos fiscais enviados por upload.
- Caso sua solicitação envolva a API externa consultadanfe.com, poderemos orientar o contato com o provedor responsável por essa consulta.
6. Responsabilidades Técnicas
Ao usar as ferramentas, você é responsável por:
- Validar que os XMLs ou chaves de acesso informados estão corretos.
- Não compartilhar chaves de acesso ou documentos fiscais com terceiros não autorizados.
- Usar os serviços apenas para fins legítimos, relacionados a documentos fiscais próprios ou que você tenha autorização para processar.
- Conferir o documento gerado antes de imprimir, enviar ou arquivar para fins operacionais, fiscais ou contábeis.
Nós não validamos a legitimidade do XML ou da chave de acesso informada. Presumimos que você tem direito a processar o documento enviado ou consultado.
7. Contato/Responsável
Responsável: Dionys Erlich
Email: contato@geradordanfe.com.br
CNPJ: não informado. Caso seja formalizado, esta política será atualizada com os dados cadastrais aplicáveis.